A mobilidade elétrica está a crescer rapidamente em Portugal, impulsionada por metas climáticas ambiciosas e por uma clara aposta na transição energética. Um dos contextos onde esta transformação é mais evidente é no setor residencial: cada vez mais condomínios procuram instalar pontos de carregamento para veículos elétricos em garagens e parques de estacionamento partilhados. Para apoiar esta mudança, o Governo português lançou um conjunto de apoios financeiros e medidas regulamentares que cobrem uma parte significativa dos custos de instalação. A seguir, apresentam-se os principais apoios em vigor em 2025, as condições de acesso e os passos necessários para apresentar a candidatura corretamente.
Principais incentivos do Fundo Ambiental para carregadores em condomínios
No âmbito do programa “Mobilidade Verde”, o Fundo Ambiental publicou o Aviso de Abertura de Concurso n.º 2/2025, de 25 de março de 2025. Este aviso estabelece um incentivo financeiro para a instalação de carregadores em condomínios multifamiliares, com o objetivo de acelerar a expansão da infraestrutura de carregamento em edifícios residenciais.
Cobertura financeira para carregadores e instalação elétrica
É concedido um apoio de 80 % do valor de aquisição do carregador (incluindo IVA), até ao limite máximo de 800 € por equipamento. Além disso, são comparticipados 80 % dos custos de instalação elétrica associados, com um limite máximo de 1 000 € por lugar de estacionamento. Este esquema permite reduzir de forma significativa o investimento inicial, tornando a instalação mais acessível para os condóminos.
Limites e condições de elegibilidade
Cada condómino pode beneficiar de apoio para um único carregador, até ao limite máximo de 10 carregadores por condomínio ou CPE (Código de Ponto de Entrega). Os equipamentos têm de estar ligados à rede Mobi.E, a infraestrutura pública de mobilidade elétrica em Portugal. O incentivo inclui também a cobertura da tarifa da Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica (EGME) durante os dois primeiros anos para o titular do ponto de carregamento. A ligação à rede Mobi.E proporciona vantagens operacionais, como uma gestão mais eficiente, integração no sistema nacional de faturação e maior controlo sobre o uso do equipamento.
Prazos, procedimento e dotação orçamental
As candidaturas aos apoios podem ser apresentadas entre 31 de março e 15 de maio de 2025, ou até ao esgotamento da verba disponível. O montante total da dotação para esta medida é de 13,5 milhões de euros, refletindo o compromisso do Estado português com a mobilidade elétrica no setor residencial.
Procedimento de candidatura
O condómino interessado deve comunicar previamente à administração do condomínio a intenção de instalar o carregador. A instalação deve ser realizada por um profissional autorizado, que ficará responsável por registar o ponto de carregamento na rede Mobi.E. A candidatura deve incluir toda a documentação técnica, faturas e comprovativos exigidos pelo programa. Por fim, é obrigatório o registo do ponto de carregamento na Mobi.E para que o apoio seja reconhecido e ativado. É essencial preparar a candidatura com antecedência e cumprir rigorosamente os requisitos técnicos e administrativos, uma vez que os apoios são atribuídos por ordem de chegada e os fundos podem esgotar-se antes do prazo final.
Programas complementares e enquadramento regulamentar
Os apoios à instalação de carregadores em condomínios inserem-se numa estratégia mais ampla de promoção da mobilidade sustentável. Em 2025, Portugal alargou também os incentivos à aquisição de veículos elétricos, articulando estes programas com os apoios à infraestrutura residencial. Além disso, a Diretiva Europeia de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) obriga à pré-instalação de infraestruturas elétricas nas garagens de edifícios novos ou sujeitos a reabilitação significativa, facilitando futuras instalações. Embora a regulamentação atual ainda não permita transações bidirecionais de energia entre edifícios e veículos, Portugal tem vindo a evoluir no sentido da integração de soluções inteligentes, prevendo-se avanços nos próximos anos.
Recomendações práticas para condomínios e proprietários
Antes de avançar com a candidatura, é importante ter em conta alguns aspetos essenciais. Deve ser feita uma análise técnica prévia para avaliar a capacidade elétrica disponível, a distância ao quadro geral e a eventual necessidade de licenciamento municipal. Em alguns casos, é necessária a aprovação formal por parte da assembleia de condóminos. É igualmente fundamental garantir o cumprimento das normas técnicas e o registo correto do carregador na rede Mobi.E. Recomenda-se apresentar a candidatura logo no início do período de candidaturas, dado que os fundos se esgotam rapidamente. Por último, é aconselhável verificar todos os anos as condições específicas do aviso, já que podem sofrer alterações.
Para obter mais informações sobre os diferentes tipos de carregadores e conectores, consulte os seguintes recursos:
Tipos de conectores para veículos elétricos
Tipos de modos de carregamento
Perguntas frequentes sobre carregamento em Portugal
Conclusão
Os apoios para a instalação de carregadores em condomínios em Portugal representam uma oportunidade estratégica para acelerar a adoção da mobilidade elétrica no setor residencial. Graças ao Fundo Ambiental e a um enquadramento regulamentar favorável, os proprietários podem beneficiar de comparticipações significativas que reduzem o investimento necessário. A chave para aproveitar estes apoios passa por planear tecnicamente a instalação, cumprir os requisitos regulamentares e apresentar a candidatura atempadamente. Se está a considerar instalar um ponto de carregamento no seu condomínio, consulte a nossa página sobre incentivos 2025 para veículos elétricos em Portugal para obter informações atualizadas.
